Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 1
Direito Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 13
Direitos Humanos 5
História 1
História e Geografia de Estados e Municípios 3
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 1
Matemática 4
Português 10
Psicologia 10
Raciocínio Lógico 1
No âmbito da execução das medidas
socioeducativas, se o socioeducando tiver praticado
a falta disciplinar por coação irresistível, por motivo de
força maior ou em legítima defesa, própria ou de
outrem:
