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#2149982

Considerando os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente:

  • serão tratados de forma idêntica, uma vez que, para o ECA, castigo físico é sinônimo de tratamento cruel ou degradante.
  • sujeita somente os pais a medidas como advertência e encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
  • serão obrigatoriam ente com unicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
  • devem ser tratados exclusivamenie pelo direitc penal, com o fim de punir os infratores com pena de prisão.
  • não sujeita os agentes públicos executores de medidas socioeducativas a sanções e medidas cabíveis.
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