A nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
B quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
C quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
D para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que com patíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
E para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.