A Constituição reconhece a importância do Ensino
Religioso para a formação básica comum no período
de maturação da criança e do adolescente que
coincide com o Ensino Fundamental e permite uma
colaboração entre as partes, desde que estabelecida
em vista do interesse público e respeitando opções
religiosas diferenciadas ou mesmo dispensa de tal
ensino na escola. À escola cabem duas obrigações:
Autenticação
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