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IBADE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Professor - 1º ao 5º Ano

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Disciplinas:
Biologia 5 Conhecimentos Gerais 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Geografia 1 História 5 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas 1 Matemática 4 Noções de Informática 5 Pedagogia 26 Português 5 Química 1 Raciocínio Lógico 3
#2259564
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
2018 IBADE Prefeitura de Manaus - AM
Professor 1º ao 5º Ano

A Lei n° 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para os efeitos desta lei, considera-se adolescente a pessoa entre:

  • doze anos e dezessete anos de idade incompletos.
  • doze e dezoito anos de idade.
  • treze e vinte e um anos de idade.
  • doze anos incompletos e dezesseis anos de idade .
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