Por 12 anos, como projeto de lei, tramitou no Congresso e Senado Federal sofreu modificações resultando na Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001,que redireciona o modelo de assistência psiquiátrica no Brasil, de modo a contemplar, também, as forças hegemônicas do setor. A Lei nº 10.216/2001 amplia os espaços de atenção à pessoa com transtorno mental até então existentes, expandindo os limites da luta pela transformação do modelo vigente,reconhecendo que a finalidade de tais serviços deve ser a de:
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