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#2058095

A Lei n° 10.028/2000 apresenta, em seu capítulo IV, as penalidades atribuídas aos diversos crimes contra as finanças públicas. Identifique, nas alternativas disponibilizadas a seguir, a penalidade a qual está submetida o crime de “ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro”.

  • Detenção de 1 (um) ano a 2 (dois) anos
  • Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano
  • Reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos
  • Reclusão de 1 (um) ano
  • Detenção de 1 (um) ano
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