A E n t e n d e - s e p o r a ç õ e s a f i r m a t i v a s desequiparações injustificáveis, e, por isso, proibidas pelo constituinte originário.
B O princípio da igualdade não impede que o legislador crie normas veiculadoras de desequiparações ilícitas e inconstitucionais.
C O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
D A igualdade formal é a concretização da própria isonomia material, que sai do papel para se realizar na prática.
E As discriminações negativas são, em alguns casos, permitidas pela Carta Magna de 1988, como por exemplo, é o caso das imunidades parlamentares.