A os benefícios por ele concedidos são aqueles exclusivamente previstos no Regime Geral de Previdência Social.
B a perda da qualidade de segurado para o segurado em atividade não ocorre em caso de vacância do cargo público por falecimento.
C o segurado em atividade que se ausentar da Administração Municipal, por motivo de concessão de licença ou afastamento, sem remuneração, nos termos do Regulamento, deverá, obrigatoriamente, contribuir para o IPMJP.
D a !ei que o regula não abrange os ocupantes de autarquias.
E os servidores em atividade e aposentados titulares de cargo de provimento efetivo do Município de João Pessoa, compreendendo os Poderes Executivo e Legislativo, incluídas as autarquias e fundações municipais, cujo ingresso deu-se nos termos da Lei Complementar n° 01, de 1990, não são considerados segurados do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPMJP).