A É ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
B o dano causado a terceiro, ainda que não seja usuário do serviço público, enseja responsabilidade objetiva.
C o dano decorrente de atividade nuclear peio Estado é uma das hipóteses da teoria da responsabilidade subjetiva.
D A responsabilidade do agente, perante o Estado é objetiva.
E A prescrição para as ações de reparação civil contra o Estado é de 15 (quinze) anos.