Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 5
Direito Civil 3
Direito Constitucional 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 3
Direito do Trabalho 1
Legislação Federal 5
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Matemática 1
Noções de Informática 5
Português 10
Raciocínio Lógico 4
Veterinária 7
Zootecnia 1
Em relação aos efeitos do negócio Jurídico, o erro substancial subsiste quando:
I . interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;
II. concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;
III. sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico;
IV. o falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
Estão corretas as afirmativas:
