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#2295176

Com base no art. 151 do Código Tributário Nacional e na pacífica jurisprudência do STJ, são hipóteses de suspensão e interrupção do prazo prescricional, respectivamente:

  • todas as hipóteses de suspensão do crédito tributário, previstos no art. 151 do CTN, também são hipóteses de suspensão da prescrição.
  • moratória e concessão de liminar em Mandado de segurança.
  • moratória e Impugnação.
  • impugnação e depósito do montante integral .
  • parcelamento e parcelamento.
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