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#2288874

As comissões são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara, destinadas, em caráter permanente ou transitório, a proceder os estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo. As comissões da Câmara são permanentes e temporárias. Com relação à Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, é correto afirmar que se trata de comissão:

  • permanente e sua audiência fica limitada aos processos sobre licitação, contratação de pessoal e mandato eletivo.
  • permanente e é facultativa a sua audiência sobre os processos que tramitarem pela Câmara.
  • temporária e é facultativa a sua audiência sobre os processos que tramitarem pela Câmara.
  • temporária e é obrigatória a sua audiência sobre todos os processos que tramitarem pela Câmara.
  • permanente e é obrigatória a sua audiência sobre todos os processos que tramitarem pela Câmara.
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