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#1896184

Dentre as prisões cautelares, isto é, aquelas prisões decretadas antes da sentença final condenatória transitada em julgado, destaca-se a prisão preventiva. Nesse sentido, um dos motivos que autoriza a decretação da prisão preventiva é a:

  • prática de crime punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 2 (dois) anos.
  • prática de crime culposo contra o patrimônio.
  • conveniência da instrução criminal
  • garantia da ordem privada.
  • inexistência de prova do crime.
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