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#1896168

De acordo com o Código de Processo Civil vigente, no que se refere aos Procuradores, pode-se dizer que:

  • o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.
  • a parte não postulará em causa própria, mesmo que possua habilitação legal para isto, necessitando, assim, de um advogado constituído.
  • não se admite a procuração geral para o foro, devendo ser específicas todas as cláusulas para praticar atos nos processos.
  • a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou inscrito em qualquer outro Conselho profissional reconhecido no Brasil para causas de advogados.
  • uma procuração específica é sempre exigida para se analisar, em cartório de fórum, os autos de determinado processo judicial.
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