A Constitui um dos objetivos fundamentais daRepública Federativa do Brasil a prevalência dosdireitos humanos.
B Moderna doutrina constitucional afirma que atitularidade do Poder Constituinte reside no povo.
C Nas suas relações internacionais, a RepúblicaFederativa do Brasil rege-se, entre outros, peloprincípio de construir uma sociedade livre, justa esolidária.
D A capacidade dos Estados membros de se autoorganizarem decorre do próprio PoderConstituinte Originário.
E A imposição de uma nova Constituição por meioda outorga não é admitida como forma deinaugurar uma nova ordem jurídicaConstitucional, tendo em vista que o PoderConstituinte Originário é incondicionado.