Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

IBADE - 2017 - SEJUDH - MT - Assistente Social

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 3 Criminologia 1 Direito Administrativo 3 Direito Constitucional 5 Direito Penal 3 Direito Processual Penal 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direitos Humanos 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Filosofia 3 Geografia 1 História 1 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Português 8 Serviço Social 19
#1717551
Serviço Social: Saúde, Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, Serviço Social no campo sócio jurídico, Proteção Social às Pessoas com Deficiência
2017 IBADE SEJUDH - MT
Assistente Social

A Portaria n° 94/2014 do Ministério da Saúde institui o serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicadas à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei no âmbito do SUS. De acordo com a legislação, é considerado beneficiário consignado ao serviço a pessoa que:

  • comprovadamente apresente transtorno mental e tenha o processo transitado julgado.
  • esteja em conflito com a lei desde que comprovadamente apresente transtorno mental.
  • apresenta transtorno mental e que presumidamente esteja em conflito com a lei.
  • presumidamente tenha transtorno mental e possivelmente esteja em conflito com a lei.
  • presumidamente ou comprovadamente apresente transtorno mental e esteja em conflito com a lei.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora