Disciplinas:
Administração Geral 3
Criminologia 1
Direito Administrativo 3
Direito Constitucional 5
Direito Penal 3
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direitos Humanos 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Filosofia 3
Geografia 1
História 1
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Português 8
Serviço Social 19
“Os direitos políticos formam a base do regime
democrático. A expressão ampla refere-se ao direito
de participação no processo político como um todo,
ao direito ao sufrágio universal e ao voto periódico,
livre, direto secreto e igual, à autonomia de
organização do sistema partidário, à igualdade de
oportunidade dos partidos políticos. Nos termos da
Constituição, a soberania popular se exerce pelo
sufrágio universal e pelo voto direto e secreto e, nos
termos da lei, mediante plebiscito, referendo e
iniciativa popular (art. 14).”
(MENDES, Gilmar Ferreira, Curso de Direito Constitucional,
11a edição, São Paulo, Saraiva, 2016, p. 739).
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
