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#1717417

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

  • Nos casos de morte de detentos, é subjetiva.
  • Incabível ação regressiva no caso de dolo e culpa do agente público.
  • Tratando-se de ato omissivo. é objetiva porque exige dolo ou culpa.
  • Será objetiva tanto em relação aos usuários do serviço quanto a terceiros não usuários,
  • Na ação regressiva, o prazo prescricional será quinquenal.
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