Disciplinas:
Administração Geral 3
Criminologia 1
Direito Administrativo 3
Direito Constitucional 5
Direito Penal 3
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direitos Humanos 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Filosofia 3
Geografia 1
História 1
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Português 8
Serviço Social 19
Os serviços de saúde nos estabelecimentos
prisionais, de acordo com a Portaria n° 482/2014 que
institui normas para a operacionalização da Política
Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas
Privadas de Liberdade no Sistema Prisional no
âmbito do Sistema Único de Saúde, são conformados
de acordo com a população prisional. Destarte, a
unidade prisional que contenha entre 101 (cento e
um) a 500 (quinhentos) custodiados deve ter um
serviço de saúde com um funcionamento mínimo
semanal de quantas horas?
