A Mesmo os indivíduos considerados culpados de atos contrários aos fins e princípios das Nações Unidas podem se beneficiar da condição de refugiado.
B O Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores) não integra o CONARE.
C O Brasil não é parte da Convenção Internacional sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951.
D O Comitê Nacional para os Refugiados ("CONARE") é o órgão responsável por declarar o reconhecimento da condição de refugiado.
E Não compete ao CONARE determinar a perda da condição de refugiado.