É dever do Estado assegurar à criança e ao
adolescente:
1. progressiva extensão da obrigatoriedade e
gratuidade ao ensino médio.
2. atendimento educacional especializado aos
portadores de deficiência.
3. atendimento em creche e pré-escola às crianças
de seis anos de idade.
4. oferta de ensino noturno regular, adequado às
condições do adolescente trabalhador.
Estão corretos apenas os itens:
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