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Anulada / Desatualizada
#2071602

A relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei deve ser notificada ao(s):

  • pais e ao Conselho Tutelar do Município.
  • Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público.
  • Prefeito do Município e ao juiz competente da Comarca.
  • Supervisor escolar, Coordenações e pais.
  • Serviço de Orientação Educacional, pais e respectivo representante do Ministério Público.
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