A A progressão de regime, no caso dos condenados por crimes hediondos, dar-se-á após o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena, se o apenado for primário.
B O crime de homicídio qualificado previsto no Código Penal Militar é considerado hediondo.
C O fato de o crime ser considerado hediondo, por si só, não impede a concessão da liberdade provisória, de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores.
D O sistema adotado pela legislação brasileira para rotular uma conduta como hediondo é o sistema misto.
E Dentre os crimes equiparados aos hediondos estão: tortura, tráfico ilícito de drogas e racismo.