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#1769964

Quando o autor do crime de lavagem de capitais colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime, a pena:

  • poderá ser reduzida de um sexto até a metade e ser cumprida em regime exclusivamente aberto.
  • poderá ser reduzida de um sexto até a metade e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto.
  • poderá ser reduzida pela metade e ser cumprida em regime semiaberto.
  • poderá ser reduzida de um a dois terços e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto.
  • poderá ser reduzida pela metade e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto.
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