De acordo com a Lei nº 9.610/1998, que altera,
atualiza e consolida a legislação sobre direitos
autorais e dá outras providências, em caso de
falecimento ou impedimento do autor para concluir a
obra, o editor poderá:
I. considerar resolvido o contrato, mesmo que
tenha sido entregue parte considerável da obra.
II. editar a obra, sendo autônoma, mediante
pagamento total do preço.
III. mandar que outro a termine, desde que
consintam os sucessores e seja o fato indicado
na edição.
Está correto o que se afirma em:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
