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#2074830

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  • na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde – SUS.
  • quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
  • quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condiçõespreestabelecidas.
  • nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
  • para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
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