A Plano Diretor de Regionalização - PDR como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência.
B Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada (GPAB-A), como uma das condições de gestão dos sistemas municipais de saúde.
C conjunto mínimo da procedimentos de média complexidade como primeiro nível de referência intermunicipal.
D processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.
E pleno exercício, por pane do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus municípios.