A o concurso público terá validade, a contar da data da homologação do resultado final, de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
B não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
C é aceita a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previsto em lei.
D a investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
E a aprovação em concurso público cria direitos à nomeação.