De acordo com a Lei n. 8159/1991, é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como
instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento
científico e como elementos de prova e informação. Para efeitos da referida Lei, o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase
corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento
para guarda permanente é denominado como:
Autenticação
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