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#2103620

O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO:

  • cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;
  • autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;
  • conteúdo diferenciado da escola pública;
  • capacidade de autofinanciamento.
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