A O ensino fundamental regular será sempre ministrado em língua portuguesa
B O ensino religioso é de matrícula obrigatória.
C O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, não poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.
D Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.