A Não é necessária a identificação do cliente/paciente/usuário: nome completo, naturalidade, estado civil, gênero, crença/religião, etnia orientação sexual/nome usual (opcional), local e data de nascimento, profissão, endereço comercial e residencial;
B O Responsável/Técnico/Supervisor/Preceptor não precisa exigir de seu estagiário o registro em prontuário de todas as atividades realizadas por ele e as prováveis intercorrências;
C O prontuário terapêutico ocupacional deve estar permanentemente disponível, de modo que quando solicitado pelo cliente/paciente/usuário ou seu representante legal, permita o acesso a ele, devendo o terapeuta ocupacional, fazer cópias autênticas das informações pertinentes e guardá-las nos termos desta Resolução;
D Pode o terapeuta ocupacional negar ao cliente/ paciente/ usuário ou seu responsável legal o acesso ao seu prontuário, bem como deixar de dar explicações necessárias à sua compreensão, mesmo quando ocasionar riscos para o cliente/ paciente ou a terceiros.
E A guarda do prontuário do cliente/ paciente/ usuário é de responsabilidade somente da instituição onde a assistência terapêutica ocupacional for prestada, sendo o terapeuta ocupacional apenas quem faz anotações pertinentes a sua prática.