A Os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) são moradias destinadas exclusivamente a egressos de internações psiquiátricas, sendo vedado o acolhimento de pessoas em situação de rua ou egressas do sistema prisional.
B O acesso à Unidade de Acolhimento (UA) é definido pela equipe da Atenção Primária à Saúde, que elabora o Projeto Terapêutico Singular e encaminha o usuário, sem a necessidade de vinculação a um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
C A internação em hospitais psiquiátricos deve ser progressivamente substituída por serviços de base comunitária, sendo vedada a criação de novos leitos em hospitais psiquiátricos, conforme diretrizes da Reforma Psiquiátrica Brasileira.
D A Atenção Primária à Saúde (APS) atua como porta de entrada e ordenadora do cuidado, devendo articular-se com os serviços especializados, como os CAPS e as Equipes Multiprofissionais de Apoio Especializado em Saúde Mental (eMAESM), por meio de estratégias como o matriciamento para casos de maior complexidade.
E Os Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) IV, por funcionarem 24 horas, substituem a necessidade de articulação com a Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), centralizando todo o atendimento de crise.