A Os contratos para serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra têm prazo máximo improrrogável de cinco anos.
B Os contratos para operação continuada de sistemas de TI têm vigência máxima de 35 anos.
C Os contratos de fornecimentos e serviços contínuos podem ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima de 10 anos, desde que previsto em edital e que mantidas condições vantajosas.
D A contratação com investimento realizado exclusivamente pelo contratado, com reversão de bens, pode ter prazo máximo de 10 anos.
E O contrato firmado sob o regime de fornecimento e prestação de serviço associado não pode ter vigência superior a um ano.