A As amostras e os perfis genéticos doados voluntariamente por parentes consanguíneos de pessoas desaparecidas poderão ser utilizados para comparação com amostras de suspeitos de crimes hediondos.
B Os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético.
C As informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos poderão revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas nos casos de interesse da justiça.
D A exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá em caso de absolvição do acusado, mas não deverá ocorrer no caso de condenação do acusado.
E A autoridade policial, federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, antes do inquérito instaurado, o acesso ao banco de dados de identificação de perfil genético.