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#3169368

O Decreto nº 32.598/2010, ao tratar do contingenciamento da execução orçamentária com vistas a assegurar o equilíbrio entre receita arrecadada e despesa realizada, estabeleceu que o contingenciamento da dotação orçamentária será feito pela(o)

  • Secretaria de Planejamento e Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.
  • governador do Distrito Federal.
  • Tribunal de Contas do Distrito Federal.
  • Câmara Legislativa do Distrito Federal.
  • Unidade central de Contabilidade da Secretaria de Fazenda.
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