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IADES - 2024 - CFM - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 1 Direito Constitucional 6 Direito Digital 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 5 Legislação Federal 5 Medicina 10 Português 7 Redação Oficial 1
#3468504
Direito Processual do Trabalho: Dissídio individual e procedimentos aplicáveis, Meios de prova, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, Dissídio individual e dissídio coletivo, Petição inicial e pedido
2024 IADES CFM
Advogado

Suponha que um trabalhador tenha decidido ingressar com uma ação trabalhista contra seu ex-empregador. Considerando que o valor total da indenização que buscava era inferior a 40 salários mínimos, optou por utilizar o procedimento sumaríssimo, que é mais célere. No entanto, ao analisar a petição inicial, o juiz identificou algumas especificidades: o trabalhador indicou três testemunhas para comprovar seus fatos e não especificou um valor exato para a indenização. Diante dessa situação, o juiz deverá

  • extinguir o processo com resolução de mérito, por falta de interesse processual.
  • extinguir o processo sem resolução de mérito, por inépcia da petição inicial.
  • proferir sentença de parcial procedência, julgando improcedentes os pedidos que não foram especificados.
  • determinar que o trabalhador emende a petição inicial, no prazo legal, indicando apenas duas testemunhas e o valor líquido e certo de cada pedido formulado, sob pena de extinção do processo.
  • conceder prazo para que o trabalhador indique apenas uma testemunha.
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