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#1780529
Texto da Questão:

                                       

De acordo com o texto, para uma norma produzir efetivamente a proteção, a promoção ou o respeito de direitos fundamentais no mundo real, é necessário considerar 

  • a multiplicação de decisões judiciais, ao redor do mundo e no Brasil, em prol dos direitos humanos e das políticas públicas que a Administração promove no Distrito Federal.
  • o conteúdo e as medidas delineadas pela política pública prevista na norma, a qual precisará, de fato, ser implementada, o que depende de muitas providências de caráter administrativo.
  • os debates do direito constitucional brasileiro nas últimas décadas e o tema dos direitos humanos, que perpassa todas as discussões que envolvem a criação de políticas públicas.
  • os exemplos envolvendo direitos sociais, tais como o direito à água, à alimentação, a prestações de saúde, à habitação e ao saneamento básico.
  • a esperança de que o Judiciário possa ser capaz de garantir a realização das políticas públicas.
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