A A conversão de um terço das férias em abono pecuniário depende de autorização do governador, do presidente da Câmara Legislativa ou do presidente do Tribunal de Contas.
B A base para o cálculo do abono pecuniário pode ser superior ao teto de remuneração ou subsídio.
C A conversão de metade das férias em abono pecuniário depende de autorização da chefia imediata.
D O valor do abono pecuniário não incide sobre o adicional de férias.
E As disposições acerca do abono pecuniário foram revogadas, razão pela qual se encontra inaplicável.