A Considera-se infração leve manter o uso industrial nas unidades de uso e ocupação do solo (UOS) onde esse uso não é permitido.
B É infração gravíssima utilizar potencial construtivo acima do coeficiente de aproveitamento básico sem autorização.
C É infração grave descumprir os parâmetros de ocupação estabelecidos na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).
D Nas edificações tombadas individualmente, as multas são reduzidas pela metade.
E Em projetos de habitação social, o valor das multas é aplicado em dobro.