A operação urbana consorciada é um instrumento de
transformação do território. Ela reúne um conjunto de
intervenções e medidas que possibilitam ao projeto urbano
obter algumas exceções quanto à legislação vigente. De
acordo com a Lei Complementar nº 803/2009, assinale a
alternativa que apresenta as medidas excepcionais previstas
para as operações urbanas consorciadas.
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