A A aplicação da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) permite, mediante contrapartida, a utilização de usos e atividades, para as unidades imobiliárias, não previstos na norma original.
B O valor do coeficiente de ajuste Y, na fórmula de cálculo da contrapartida financeira para a Outorga Onerosa do Direito de Construir (Odir), é definido pela Lei Orgânica do Distrito Federal.
C A alteração ou extensão de uso ou atividade em lote resultado de remembramento é dispensado de aplicação de Onalt.
D Não é devida a Onalt quando o arranjo resultante de usos ou atividades configurarshopping center.
E A Odir permite a utilização do potencial construtivo acima do coeficiente máximo mediante contrapartida.