A O CRFTO é composto por, no máximo, 10 conselheiros.
B O CRFTO tem jurisdição em todo o território nacional.
C A criação de seccionais ou subsedes pelo CRFTO é vedada.
D O CRFTO é pessoa jurídica de direito público que se caracteriza, entre outros, por ser órgão executivo do CFF.
E O plenário do CRFTO não poderá ser aumentado acima do mínimo, mesmo que o órgão demonstre capacidade de sustentabilidade financeira.