A A inscrição no Conselho é realizada mediante requerimento escrito ou oral.
B O requerimento de inscrição é encaminhado primeiramente ao presidente do CFF e, após o aceite, será dirigido ao CRF.
C A exibição da carteira profissional poderá, em qualquer oportunidade, ser exigida por qualquer interessado, para fins de verificação da habilitação profissional.
D A carteira de identidade profissional dos inscritos nos quadros dos CRF habilita-os ao exercício da profissão no território nacional e estrangeiro.
E Os membros dos CRF são impedidos de exercer a profissão, de forma temporária ou permanente, em mais de uma jurisdição.