O Decreto 3.298/1999 regulamenta a Lei no 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.”
No que tange à atuação da terapia ocupacional e da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, assinale a alternativa correta.
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