A Delegar ou permitir que outros profissionais pratiquem atos ou atribuições privativas da profissão farmacêutica.
B Deixar de prestar assistência farmacêutica em horário declarado ao Conselho Regional de Farmácia.
C Prescrever, ministrar ou utilizar medicamento, produto, substância ou insumo em contrariedade à legislação vigente, ou permitir que tais práticas sejam realizadas.
D Fracionar medicamento, produto, substância ou insumo em contrariedade à legislação vigente, ou permitir que tais práticas sejam realizadas.
E Intitular-se responsável técnico por qualquer estabelecimento sem a autorização prévia do Conselho Regional de Farmácia, comprovada mediante a certidão de regularidade correspondente.