A A água é um recurso natural ilimitado e de domínio público.
B É proibida a utilização dos recursos financeiros obtidos a partir da cobrança pelo uso dos recursos hídricos a fundo perdido, sob qualquer hipótese.
C A outorga pelo poder público é dispensada no caso de extração de aquífero subterrâneo para consumo final.
D Incentivar a captação e o aproveitamento das águas pluviais é um objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos.
E A perfuração de poços para extração de água subterrânea sem autorização não constitui uma norma de utilização de recursos hídricos.