Acerca do Tribunal Penal Internacional e de sua importante
relação com as Nações Unidas, em particular com o
Conselho de Segurança, julgue (C ou E) o item a seguir. Pode o Conselho de Segurança, agindo nos termos do
Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, denunciar
ao (à) procurador(a) do Tribunal Penal Internacional
qualquer situação em que haja indícios de ter ocorrido
a prática de crimes previstos no Estatuto de Roma.
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