A O dever do Estado de garantir a saúde consiste apenas na formulação de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
B A alimentação não pode ser considerada determinante e condicionante da saúde.
C As comissões intersetoriais articulam políticas e programas que abrangem especialmente atividades em vigilância sanitária, mas não atividades de alimentação e nutrição.
D As ações e os serviços públicos de saúde que integram o SUS devem obedecer ao princípio de fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
E A orientação alimentar e a vigilância nutricional estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).